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| Arquivo JCN: Berré e Dríl na vitória em Santana do Seridó |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na semana passada em decisão monocrática, o recurso que pedia a cassação e os direitos políticos de Adriano Gomes (Dril) e Sebastião Sobrinho (Berré), ambos do PMDB, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Santana do Seridó. A decisão também afastou a sansão de multa de R$ 5.320,50 impetrada pelo TRE/RN a Inácio Diniz Garcia, devido à suposta prática de captação ilícita de sufrágio.
Na decisão o Ministro João Otávio de Noronha argumentou que “Para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, exige-se prova robusta de pelo menos uma das condutas previstas no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, da finalidade de obter o voto do eleitor e da participação ou anuência do candidato beneficiado, o que não se verifica na espécie”. Dril e Berré já haviam sido inocentados, tanto na primeira quanto na segunda instância.
FONTE: JCN
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