BRASÍLIA - Depois de acordo com a bancada evangélica, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (21/05), em
caráter terminativo e em votação simbólica, a chamada Lei da Palmada,
que visa a coibir o emprego de castigo físico, tratamento cruel ou
degradante contra crianças e adolescentes. A proposta segue agora para o
Senado.
Após quatro anos de tramitação, foi feito um acordo para
deixar claro no texto que o projeto refere-se a sofrimento físico.
Deputados evangélicos resistiam à proposta por considerá-la uma
interferência do Estado na educação familiar.
- O projeto cria
regras para proteger as crianças contra tortura, tratamento humilhante.
Tem criança sendo queimada com ferro, com colher, sendo espancada e
morta. Não há punição para os pais, é só orientação - afirmou o relator,
deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Os
deputados decidiram batizar o projeto de “Lei Menino Bernardo”, em
homenagem a Bernardo Boldrini, assassinado no Rio Grande do Sul. Os
principais suspeitos do crime são o pai e a madrasta.
A primeira
sessão realizada ontem (21/05), pela manhã, para tentar votar a Lei
da Palmada foi tumultuada, e a apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que
acompanhava a tentativa de votação, chegou a ser hostilizada por um
deputado da bancada evangélica. "A conhecida Rainha dos Baixinhos
em 1982 provocou a maior violência contra as crianças em um filme pornô"
- disse o deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Xuxa, que apoiou o
projeto, riu e fez um sinal de coração com as mãos na direção do
deputado. Ela não tinha direito à palavra, por não ser parlamentar, e
não deu declarações ao deixar o local. O presidente da Câmara, deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu que a agressão seja retirada das
notas taquigráficas.
Depois desse episódio, o PSB substituiu
Pastor Eurico pelo deputado Júlio Delgado (MG) na CCJ, mas o líder do
PMDB, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, de acordo com
participantes da reunião em que foi fechado o acordo para a votação, que
cederá uma vaga de seu partido na comissão para ele continuar como
membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Em nota do líder do
PSB na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), o partido afirmou que a
conduta de Pastor Eurico foi "intolerante, desrespeitosa e
desnecessariamente agressiva” e não representa de forma alguma o
pensamento do PSB, que manifesta “apreço e respeito pelo empenho da
referida artista, que deseja aprovar a lei que propõe a cultura da não
agressão”. Beto Albuquerque afirmou ainda que o episódio foi
constrangedor.
O projeto estabelece que a criança e o adolescente
têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante. A sanção mais dura imposta pela Lei
da Palmada é uma advertência (Conselho Tutelar e/ou órgãos competentes). Há previsão também de medidas como
encaminhamento para tratamento psicológico ou psiquiátrico.
(Fonte: Fernanda Krakovics - O GLOBO SOCIEDADE)
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