O Ministério Público Federal no DF move 14 ações de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais (DEM) e outras 50 pessoas nomeadas por ele, mas que nunca trabalharam de fato no Senado. Os procuradores cobram a devolução de R$ 6 milhões pagos aos, nas palavras dos investigadores, "funcionários fantasmas".
Para os procuradores, o ex-senador desviou recursos públicos "em favor de parentes, apadrinhados políticos e cabos eleitorais mediante nomeações para cargos em comissão de forma irregular e sem a devida contraprestação pelos proventos recebidos".
"Esta ação é parte de um conjunto de 14 ações propostas contra o ex-senador Efraim Morais [...] e outras 50 pessoas nomeadas para exercer cargos em comissão em tal órgão, as quais não exerciam nenhuma atividade de caráter público –a maioria não trabalhava em absoluto ou exercia apenas tarefas esporádicas a pedido do ex-senador", dizem os procuradores numa das ações.
Atual secretário de Secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, comandado pelo PSB, Efraim ocupou por quatro anos, entre fevereiro de 2005 e fevereiro de 2009, a Primeira Secretaria do Senado, uma espécie de prefeitura da Casa por administrar os contratos e a folha de pagamento.
Questionado pela Folha nesta sexta-feira (31) sobre as acusações dos procuradores, Efraim Morais se limitou a dizer que não sabia das ações. "Eu desconheço", disse.
As investigações dos procuradores começaram em 2009 e identificaram que 64 dos 86 servidores nomeados por Efraim para trabalharem na primeira secretaria não tinham endereço no Distrito Federal e no entorno. A maioria vivia na Paraíba, Estado que elegeu o então senador.
"Muitos eram empregados de empresas privadas ou servidores de outros órgãos públicos, no mesmo período em que figuravam como servidores da Primeira Secretaria do Senado Federal", escreveram os procuradores na ação.
O Senado permite que assessores e secretários atuem longe de Brasília, em escritório de representação nos Estados dos parlamentares. No entanto, o Ministério Público entende que a norma se aplica somente a nomeações diretas nos gabinetes dos senadores e não aos cargos responsáveis pela administração do Senado, como é o caso da Primeira Secretaria.
Análise da movimentação financeira dos investigados não identificou nenhum indício de que o dinheiro pago aos servidores foi para o senador tampouco dividido entre os que recebiam sem, de fato, trabalhar.
"No entanto, a ausência desta apropriação em nada minimiza os graves fatos objeto desta ação, haja vista que houve o locupletamento pessoal do ex-senador Efraim Morais e das pessoas nomeadas em razão de terem recebido proventos decorrentes de cargo público sem que tenha havido o efetivo exercício de atividades de caráter público", diz trecho da ação.
Caberá ao juiz da 6ª Vara Federal do DF avaliar se aceita ou não as denúncias e transformar o ex-senador e os 50 servidores considerados fantasmas em réus nos 14 processos.
Fonte: Folha de S.Paulo
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