O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na noite desta segunda-feira (27), por unanimidade, as contas do exercício de 2012 do Governo do Estado. O processo, que teve como relator o conselheiro Arthur Cunha Lima, foi julgado durante sessão extraordinária que durou 7 horas.
No ano passado, o TCE-PB já havia votado pela aprovação das contas de 2011 da gestão do governador Ricardo Coutinho. Além do relator, votaram pela aprovação das contas do Governo do Estado, os conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão, Nominando Diniz, Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes.
No ano passado, o TCE-PB já havia votado pela aprovação das contas de 2011 da gestão do governador Ricardo Coutinho. Além do relator, votaram pela aprovação das contas do Governo do Estado, os conselheiros Umberto Porto, Fernando Catão, Nominando Diniz, Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que o Governo da Paraíba cumpriu com os requisitos legais. “Tanto a Procuradoria Geral do Estado, quanto a Controladoria Geral do Estado tinham a consciência que todos os requisitos teriam sido atendidos e que o parecer ministerial estaria em desarmonia com a defesa e com o próprio relatório apresentado pelo relator", disse.
"Recebemos com absoluta tranquilidade o parecer e a unanimidade, foram seis votos a favor da recomendação pela não da reprovação das contas com todos os índices constitucionais acima do mínimo. Fechamos os índices da educação com 26.27; os índices da saúde fechamos em 13.28; percentual da receita corrente líquida acima do limite legal. E as recomendação que foram feitas são normais porque advêm de um histórico de problemas acumulados ao longo de décadas e o atual governo trabalha no sentido de aprimorar e resolver”, acrescentou o procurador.
Também foram aprovadas as prestações das contas relacionadas a períodos curtos de ocupação do cargo de governador pelo vice Rômulo Gouveia e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em ambos os casos, em razão de ausências curtas do titular.
Os secretários de Estado Cida Ramos (Desenvolvimento Humano), Aracilba Rocha (Finanças), Waldson de Souza (Saúde), Márcia Lucena (Educação); Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado) e o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, acompanharam o julgamento no plenário do Tribunal.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a 145ª Sessão Extraordinária do TCE iniciou-se às 14h e teve seu encerramento às 21h. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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