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Deputados aprovam texto-base de projeto sobre compra de vacinas por empresas para imunizar funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a ...



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a comprarem vacinas contra a Covid para imunizar os funcionários.

Na prática, a principal mudança do texto é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto também permite a compra de imunizantes autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.

Para a conclusão da votação, os deputados precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração no texto. Em seguida, a matéria vai ao Senado.

O texto conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que, na semana passada, defendeu a mudança ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Segundo Lira, a iniciativa privada pode dar mais agilidade ao processo de vacinação no país.

Mais cedo, o plenário aprovou requerimento de “urgência urgentíssima” para o projeto, liberando o texto para votação no mesmo dia.

Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.

Com essa primeira fase concluída, a regra muda: as empresas podem comprar, distribuir e aplicar as doses de vacina, mas metade do estoque tem que ser doada para o SUS. A outra metade pode ser aplicada de forma gratuita nos funcionários da firma, por exemplo.

A proposta aprovada pela Câmara flexibiliza essa exigência, permitindo que as empresas escolham uma entre duas contrapartidas:

doar integralmente as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) para serem usadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicar as doses exclusivamente nos seus empregados (sejam eles funcionários, estagiários, associados, autônomos ou prestadores de serviços), de forma gratuita, e doar a mesma quantidade utilizada ao SUS.

Além disso, pela proposta, as empresas devem seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a vacinação de seus funcionários.

O projeto de lei também cria uma trava para a compra dessas vacinas. O texto estabelece que os laboratórios que fecharam contratos com o Ministério da Saúde só podem vender doses ao setor privado se já tiverem entregado todas as doses compradas pelo governo.

A primeira versão do projeto previa como contrapartida a possibilidade de imunizar, também, os familiares de primeiro grau dos funcionários – em vez de doar as doses ao SUS. Esse trecho foi retirado pela relatora, deputada Celina Leão (PP-DF).

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-BA), havia proposto ainda a dedução integral no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas com a compra das vacinas. O trecho foi alvo de críticas e ficou de fora do parecer aprovado.


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