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Prefeito Segundo Domiciano assina decreto que proíbe corte de água e energia elétrica por 60 dias por conta do coronavírus

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O prefeito de São José do Sabugi, Segundo Domiciano, assinou nesta terça-feira (24) o Decreto nº 006-2020 que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água, pelo prazo de 60 dias, pela distribuidora Energisa Paraíba e, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), no município.

De acordo com o prefeito de São José do Sabugi, Segundo Domiciano, o decreto tem o objetivo de assegurar a manutenção do serviço durante o período de pandemia. “Nós estamos enfrentamento um momento que exige muita atenção e algumas decisões precisam ser tomadas em proteção da população. Os serviços de abastecimento de água e o fornecimento da energia elétrica são essenciais e não podem ser suspensos nesse período de pandemia”, comentou.

A medida tem como base o estado de emergência em saúde pública devido a disseminação da Covid-19 (novo coronavírus), e no âmbito do Processo 0817912-96.2020.8.15.2001, em tramitação na 11ª Vara Civil da Comarca de João Pessoa – PB, que dispõe da concessão de Tutela Provisória Antecipada com a consequente determinação que a Energisa Paraíba não efetuasse suspensão de fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores (de João Pessoa-PB) durante o período de emergência.

Além da medida estabelecida pelo Decreto nº 009-2020 publicada nesta terça-feira pelo Município, outras medidas foram tomadas pela Prefeitura de São José do Sabugi, a exemplo da disponibilidade do atendimento médico 24 horas à população. Também foi garantido pelo Município a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais que atuam na saúde. Os serviços de construção em Parques Eólicos de São José do Sabugi também estão suspensos pelo período de 15 dias.

ASCOM

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