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Prefeito e representantes da gestão participam do lançamento do Cofinanciamento Estadual 2019 da Assistência Social

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Secretária e gerente da Assistência Municipal participaram ainda do curso de “Aprimoramento da Gestão do Suas – Vigilância socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Orçamentária e Financeira”.

O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo – Zezé, participou, na última segunda-feira (4), do lançamento do Cofinanciamento Estadual 2019, que irá transferir R$ 6 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social. O evento ocorrido no Centro de Convenções de João Pessoa, contou também com as presenças da secretaria municipal de Assistência Social, Maria Lúcia de Lira Araújo; do gerente de Proteção e Programas Sociais da pasta, Júlio César de Morais; e do chefe de gabinete, Valdomiro Pereira.

Os recursos do Cofinanciamento Estadual 2019 serão destinados à execução de ações voltadas para a operacionalização e aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município. Na oportunidade, o prefeito Zezé destacou que a regularidade do município perante às exigências do Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), possibilitarão o recebimento dos recursos.

“São recursos que contribuirão diretamente com ações assistenciais executadas por cada municípios que estiver quite com as exigências do Governo do Estado. A Prefeitura de Santa Luzia está totalmente apta a receber esses recursos, que ainda não sabemos qual o valor será destinado ao município. Mas são investimentos que chegam em boa hora para reforçar a política de assistência social, algo tão essencial na gestão pública”, comentou.

De acordo com a secretária Maria Lúcia de Lira, os recursos que chegarão ao município serão revertidos para as despesas com a alimentação para os serviços de assistencialismo, a exemplo dos programas nutricionais e distribuição de cestas básicas; e para aquisição de material para as oficinas, e necessários à logística dos serviços que fazem parte da rede que compõe a política de desenvolvimento social, bem como necessários para o gerenciamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), através de promoções a valorização humana e a garantia de direitos à cidadania.

“Esses recursos são uma vitória para o município devido à dificuldade de repasse que a área de assistência social tem sofrido, pois, o governo federal não tem feito os repasses. Nesse momento de dificuldade, a gente percebe a importância e a sensibilidade do governador João Azevêdo ao assegurar recursos próprios do Estado para programas que já estão em execução, porque se não for com esse aporte financeiro, não tem como os pequenos municípios executarem a contento programas sociais, que são tão essenciais para o atendimento a crianças, jovens e adultos e idosos que tanto necessitam de uma política de assistência social eficaz”, comentou.

Na oportunidade, também teve início o curso de “Aprimoramento da Gestão do Suas – Vigilância socioassistencial, Gestão do Trabalho e Gestão Orçamentária e Financeira”, com conclusão nesta quarta-feira (6). O evento tem como público-alvo prefeitos, secretários de Assistência Social e/ou gestores do Fundo Municipal de Assistência, conselheiros, contadores ou técnicos diretamente envolvidos na gestão do Suas. A secretária Maria Lúcia e o gerente Júlio César, participaram dos três dias da capacitação em representação à Prefeitura Municipal de Santa Luzia (PMSL).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Na oportunidade, também foram lançados o sistema SiscofParaíba, ferramenta que irá garantir a transparência e agilidade na prestação de contas dos recursos destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social, e o programa CapacitaPB 2019, que visa a ministração de cursos voltados para gestores que atuam na área da Assistência Social no Estado.

Em seu pronunciamento, o governador João Azevêdo ressaltou a preocupação do Governo do Estado de manter investimentos que asseguram o fortalecimento de políticas inclusivas. “A gestão estadual tem ido ao limite de sua capacidade financeira para atender e manter a estrutura funcionando. Esse ato de hoje, que garante aos 223 municípios a transferência direta de R$ 6 milhões, representa parte do nosso trabalho no segmento, pois já investimos R$ 180 milhões este ano em assistência social; desses recursos, R$ 90 milhões são do Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba, o Funcep. Isso é fundamental porque é uma demonstração clara de que na Paraíba temos a atenção com a política de inclusão”, argumentou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Neide Nunes, destacou que o lançamento do Cofinancimento Estadual 2019 representa o compromisso do Governo do Estado com a política de assistência social. “Esses recursos permitirão aos municípios executar e fortalecer as políticas de assistência social, levando em consideração o porte de cada um. A previsão é de que a gente finalize essa transferência até o final de novembro, assegurando investimentos na atenção social básica e nos serviços de média e alta complexidade. O dia de hoje representa um marco histórico para nosso setor e para o Estado, que tem sido referência nacional na assistência social, que defende pessoas em condições vulneráveis, e vamos avançar e aprimorar ainda mais o Suas na Paraíba”, frisou.

O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup PB) e prefeito de Sobrado, George Coelho, enalteceu a sensibilidade do Governo do Estado ao garantir a prestação de serviços de qualidade à população. “Nós enfrentamos um momento de crise em nível federal, com o orçamento de 2019 sendo cumprido até julho na área de Assistência Social, o que tem provocado o fechamento de Cras e Creas por falta de recursos, e o Governo do Estado com sua preocupação destina recursos para serem usados na área social. O Estado está de parabéns por atender aos 223 municípios”, comentou.
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