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Possível sabotagem de candidatura em Ouro Branco RN

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Segundo o site OURO BRANCO 247, a Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva, é a própria autora do ato que causa a possível  inelegibilidade do Tesoureiro da Prefeitura, Samuel Souto, apontado como seu sucessor na gestão municipal. A Portaria 24/2020, expedida pela Prefeita em 12/06/2020, inclui o tesoureiro Samuel Souto no Conselho Municipal de Assistência Social, como suplente da instituição. O motivo do ato emitido pela Prefeita ainda é desconhecido, mas o fato é público e notório, tendo sido publicado no diário oficial do município. A oposição à gestão fala em sabotagem à candidatura do tesoureiro.

A Portaria 24/2020, publicada mais de uma semana após a data limite que Samuel tinha para se desincompatibilizar, enquadra uma inelegibilidade do tesoureiro para concorrer à Prefeitura em 2020. A Lei estabelece prazo de três meses para os membros de órgãos ou entidades da Administração direta se afastarem de fato e de direito, das correspondentes instituições, inclusive conselhos municipais, com jurisprudência consagrada no Processo nº 122-52.2016.11.0029, de acordo com tabela disponibilizada no site do TRE-SP. A nomeação de Samuel Souto ainda está em vigência e a desincompatibilização dele do Conselho Municipal de Assistência Social não ocorreu até o presente momento.

Clique e baixe a portaria completa oficial.

FONTE: OURO BRANCO 247
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