Home Geral Parentes da gestora do Bolsa Família de Mãe D’Água, mesmo com emprego na prefeitura recebiam benefícios do Bolsa Família. Ela não sabia?

Parentes da gestora do Bolsa Família de Mãe D’Água, mesmo com emprego na prefeitura recebiam benefícios do Bolsa Família. Ela não sabia?

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Na ultima terça feira (03) o Sertão em Destaque publicou uma matéria [clique e confira] denunciando algumas irregularidades dentro do Bolsa Família de Mãe D’Água, entre elas, denunciamos que empresários e funcionários da prefeitura estariam recebendo benefícios do PBF indevidamente.

Entre vários funcionários recebendo o Bolsa Família em Mãe D’Água, uma das que mais chamou a atenção foi a da senhora Fabricia Lima da Silva ela e seu companheiro Jucinaldo de Souza Camboim mesmo trabalhando na na prefeitura de Mãe D’Água, só ela (Fabricia) recebe R$ 1.140,29 e mesmo assim também está entre os beneficiários do Bolsa Família, Jucinaldo é irmão de Josilete de Sousa Camboim atual Gestora do Bolas Família de Mãe D’Água segundo o SAGI.

PASSAMOS TODAS AS INFORMAÇÕES PARA GESTÃO, ELA RESPONDEU O SEGUINTE:

Em resposta as informações que você intitula como fraudes, venho esclarecer alguns pontos:

 Primeiro, chamo a atenção para o fato de que, todas as informações que cadastramos são autodeclaratórias e que passam pela avaliação do MDS;

 Segundo, peço que revejam os valores salariais dos servidores citados, comparando a outros meses, uma vezes que no mês de julho o Município pagou a primeira parcela do 13º, junto com o salário, onde no caso especifico da prestadora de serviço, Fabrícia Lima da Silva, o valor mensal de sua remuneração bruta é de R$ 796,54;

É importante frisar, também, que com relação ao servidor, a regra diz que, servidores públicos podem receber os benefícios do PBF, desde que atendam aos critérios de elegibilidade definidos na Lei nº 10.836, de 12 de janeiro de 2004. 

E quanto aos outros casos, estamos analisando e tomaremos as devidas providências.

Infelizmente algumas respostas da gestora não condizem com as legislações do programa, vale ressaltar que os campos 8.05 e 8.08 do formulário 8 – TRABALHO E REMUNERAÇÃO do Formulário Principal do Cadastro Único pedem os valores BRUTOS recebido por aquela pessoa e não o valor líquido conforme sugeriu a Gestora. Um outro ponto é que no cadastro de Fábrícia existem apenas 3 pessoas, e mesmo que apenas Fabrícia trabalhasse com a renda sugerida pela gestora, sua renda per capita seria de R$  265,00 (796,54 / 3 = 265,51), ou seja, fora dos perfis para o Bolsa Família, já que segundo as regras, teriam direito a bolsa família pessoas com renda per capita de até R$ 178,00 e que tenham em sua composição familiar gestantes, crianças e adolescentes estudando, ou famílias em extrema situação de pobreza com renda per capita de até R$ 89,00.

Mesmo as informações sendo auto declaratórias, é de competência da gestão municipal também fiscalizar, Conforme Informe do Bolsa Família Nº 55 de 2006, As ações de fiscalização – realizadas pelo Governo Federal, pelos Municípios ou órgãos de controle – não devem ser vistas apenas como atividades de apuração de denúncias, mas rotinas de apoio à boa gestão do Programa.

Em nota publicada no próprio site da prefeitura [clique aqui e confira], a Gestão do Bolsa Família de Mãe D’Água também fala que algumas das famílias podem está no que se chama de “REGRA DE PERMANÊNCIA”, ou seja, mesmo que ultrapasse o valor previsto pelo programa, continuará recebendo por até 2 anos, porém a mesma portaria que ela citou também diz que a REGRA DE PERMANÊNCIA só teria validade se a família não tiver apontada em algum processo de fiscalização cadastral do governo federal.

Algumas das famílias citadas já foram apontadas pelo MDS ou SENAEC em 1 ou mais processos de fiscalização cadastral, a exemplo a Instrução Operacional 096 /MDS/SENARC.

§ 6º O disposto no caput não se aplica às famílias:
I – que estejam sujeitas a processo de auditoria do Cadastro Único ou a procedimento de fiscalização da Senarc; ou
II – em situação de irregularidade identificada pelas auditorias constantes das Instruções Operacionais Senarc nº 30, de 14 de maio de 2009, e nº 31, 17 de julho de 2009, podendo ocorrer o cancelamento do benefício assim que encerrados os prazos fixados nessas Instruções Operacionais. (Portaria MDS nº 617 de 11/08/2010)

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