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Justiça condena vice-prefeito de Mãe D’Água – PB

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Uma ação cívil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e condenou por ato de improbidade administrativa: os réus Péricles Viana de Oliveira Júnior (Júnior Tota), que ocupa o cargo de vice-prefeito de Mãe D’água-PB, a empresa WADI DE ANDRADE BARROS-ME o proprietário de respectivo nome e Joseilson Felipe da Silva sócio de Wadi.

Nos autos, os réus foram condenados por irregularidades em convênios firmados com o Ministério do Turismo. O convênio de número 704023/2009 firmado entre o município de Mãe D’água na administração do então Prefeito Júnior Tota, para a realização da festa do “João Pedro” evento tradicional da cidade, com valor de repasse de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e contra partida municipal de R$ 8.681,00 (oito mil seiscentos e oitenta e um reais), valores pagos para contratações de artistas e bandas musicais.

O então prefeito Péricles Viana de Oliveira Júnior contratou, por meio de inexigibilidade de licitação n° 07/2009 a empresa WADI DE ANDRADE BARROS-ME, nome fantasia “Badalo Produções & eventos” (CNPJ n° 09.171.536/0001-44) administrada por Wadi de Andrade Barros e Joseilson Felipe da Silva.

Na ocasião, uma série de irregularidades foram constatadas no processo de licitação firmada entre a Prefeitura e os empresários “exclusivos”, o Ministério do Turismo apontou que a municipalidade, ao invés de encaminhar contratos de exclusividade dos empresários com as bandas de forró, apresentou autorizações que conferiam exclusividade apenas para determinados dias correspondentes as atrações e restritas a localidade do evento.

Do valor de R$ 208.681,00 foram pagos aos empresários R$ 178.000,00 para contratação das bandas e o restante que somam aos cofres públicos R$ 30.681,00 foi pago para a mesma empresa na contratação de supostos serviços de publicidade em rádios, televisão e carros de som, por meio de licitação e pregão presencial.

Péricles Viana de Oliveira Júnior (Júnior Tota), Wadi de Andrade Barros e Joseilson Felipe da Silva foram condenados em primeira instância. O ex-prefeito deve ressarcir o prejuízo ao erário federal e ainda perderá seus direitos políticos e futuras aposentadorias caso seja condenado. Enquanto aos empresários, o Juiz determinou suspensão de contratos com a iniciativa pública pelo prazo estimado de 5 anos.

As condenações foram em primeira instância e ainda cabem recursos. A contratação das artações foram feitas em 2009 na administração do então prefeito citado.

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