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Juru: MPPB recomenda prisão em flagrante para quem desobedecer Decretos do Município

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Da assessoria de comunidade da Prefeitura

A Promotora de Justiça, Drª Ana Raquel Brito Lira Beltrão, do Ministério Público da Paraíba, enviou ofício ao Município informando que a Polícia Militar deverá ser acionada para efetuar a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, de logistas ou outras pessoas que desobedecerem as determinações do Poder Público.

Ainda no ofício encaminhado à municipalidade, o MP recomenda adoção de medidas mais rígidas para conter o avanço do coronavírus no Município de Juru.

Segundo o Assessor Jurídico do Município, Tássio Oliveira, “a recomendação ministerial atende à solicitação do ente municipal no que tange ao auxílio do Ministério Público na fiscalização das normas editados pelo Poder Executivo, bem assim sugere a responsabilização criminal daqueles que, a despeito de infringirem normas, coloquem em risco à saúde da população”.

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