Home Destaque Com o fim dos contratos e diante denuncias, prefeitura de São José do Sabugi deverá  divulgar em breve o  período de credenciamento para EMPREENDEDORES interessados a ocupar boxes no Centro Comercial “Mercado Público”

Com o fim dos contratos e diante denuncias, prefeitura de São José do Sabugi deverá  divulgar em breve o  período de credenciamento para EMPREENDEDORES interessados a ocupar boxes no Centro Comercial “Mercado Público”

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O Sertão em Destaque recebeu várias denuncias referentes ao não cumprimento do termo de Cessão de Uso Oneroso dos boxes do Centro Comercial (Mercado Público) de São José do Sabugi – PB. Entre elas estão:

  • A venda de bebidas alcoólicas, que mesmo sua proibição não estando prevista no contrato, teria sido acordado entre os comerciantes e também não existia vaga para esse tipo de comércio que inclusive serviu para a desqualificação de um dos empreendedora que estava concorrendo a uma das vagas;
  • O não cumprimento da 2ª Cláusula que previa que só poderia ser comercializado naquele estabelecimento o que estava previsto na Primeira Cláusula, dessa forma não teria concorrência entre os demais empreendedores dos demais boxes (já que cada um tinha um especifico e diferente tipo de produto e/ou serviço);
  • O não cumprimento do 5º parágrafo da Cláusula 3ª que obriga o CESSIONÁRIO a manter o estabelecimento aberto exclusivamente em horário comercial e que inclusive previa que o não uso do estabelecimento poderia acarretar na incisão do Termo de Cessão de Uso, o que até agora, mesmo diante denuncias não aconteceu.

Na sexta cláusula do Termo de Cessão que fala sobre da rescisão do mesmo, em seu primeiro parágrafo diz que o não cumprimento de qualquer uma das cláusulas do termo acarretará na imediata rescisão do contrato:

“A infração das obrigações consignadas neste termo, sem prejuízo de qualquer outra prevista em lei, por parte do Cessionário, é considerada de natureza grave, acarretando a rescisão contratual, com o consequente despejo e imediata satisfação dos consectários contratuais e legais”.

Com tudo, o “contrato” assinado em Julho do ano passado (2018) se encerrou no dia 01 de agosto desse ano (2019), dessa forma a prefeitura deverá divulgar em breve as datas para que os novos interessados possam se credenciar e concorrer a um boxe no Centro Comercial de São José do Sabugi. O Termo de Uso também previa na 7ª Cláusula  a renovação dos contratos que inclusive deveria ter acontecido no dia 02 de agosto conforme o segundo parágrafo da sexta cláusula, o que não aconteceu.

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