Home Destaque CGU identifica mais de 30 funcionários de São José do Sabugi recebendo auxílio emergencial indevidamente. Apontados devem devolver o valor recebido indevidamente.

CGU identifica mais de 30 funcionários de São José do Sabugi recebendo auxílio emergencial indevidamente. Apontados devem devolver o valor recebido indevidamente.

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O recebimento indevido pode caracterizar crimes de Falsidade Ideológica e Estelionato

A Controladoria Geral da União (CGU) através da Controladoria Regional da União do Estado da Paraíba por meio do oficio 12644/2020/Paraíba/CGU pede que o município oriente os servidores pegos no Cruzamentos de dados de beneficiários do Auxílio Emergencial com a folha de Pagamento do Governo do Estado da Paraíba e Municípios Paraibanos, a devolverem os valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial nos termos da Orientação CGU nº 11/2020.

A lista aponta vários servidores públicos efetivos e comissionados, entre eles professores, digitadores, auxiliares de serviço gerais, secretário entre outros.

O oficio alerta que as condutas de solicitação e de recebimento do Auxílio Emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de Falsidade Ideológica e Estelionato previsto no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticados por servidores públicos (art 127 da lei 8112/90 prever advertência, suspensão e até a demissão do servidor). Se condenado, o crime de falsidade ideológica prever pena de 1 a 5 anos de reclusão e o de estelionato também de 1 a 5 anos de prisão mais multa.

Ainda segundo o oficio, a lista das pessoas que não efetivarem a devolução do Auxílio Emergencial recebido indevidamente será encaminhada ao Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado para as providências cabíveis.

O trabalho conjunto realizado pelo TCE-PB e pela CGU de analise, mediante cruzamento de dados, de possíveis irregularidades relacionadas à concessão, aos servidores públicos do Estado da Paraíba e dos Municípios Paraibanos, do Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal com o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19, originou no Processo 00214.100168/2020-61.

Além de São José do Sabugi, todos os demais municípios da Paraíba também foram notificados para fazer o mesmo.

A lista com os nomes das pessoas que possivelmente receberam o auxilio emergencial indevidamente não pode ser divulgada porém todos serão notificados individualmente.

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