Home Destaque Câmara de Vereadores de São José do Sabugi aprova projeto de lei que suspende por 120 dias cobrança de empréstimos consignados a servidores públicos municipais.

Câmara de Vereadores de São José do Sabugi aprova projeto de lei que suspende por 120 dias cobrança de empréstimos consignados a servidores públicos municipais.

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Em mais uma sessão ordinária, a câmara de vereadores de São José do Sabugi aprovou o projeto de Lei Nº 12/2020 de autoria da vereadora Paula Frassinete (Profª Paulinha) que dispõe sore a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores públicos municipais pelo o prazo de 120 dias. Além do aprovado por unanimidade, o projeto de Lei foi subscrito por todos os vereadores.

O projeto de lei também prever que os valores não pagos durante a suspensão serão acrescidos no final do contrato sem multa ou juros, como também a incidência de juros sobre o saldo devedor e que os contratantes empréstimos não tenho o nome negativado durante esse período de prorrogação do tempo em que não será cobrado.  A lei ainda prever a possibilidade de prorrogação desse tempo (120 dias) caso o ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA se estenda por mais tempo.

A vereadora Valdira também solicitou ao executivo através do requerimento de nº 11/2020 que fosse elaborado um projeto de lei desse tipo para que fosse encaminhado e aprovado na câmara.

O projeto segue agora para o executivo e se for sancionado os servidores públicos passarão cerca de 4 meses sem ter descontos de empréstimos consignados em seus pagamentos e sem adição de juros ou multa.

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