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BOMBA: TCE aceita denúncia de Vereador sobre carros oficiais abandonados, e manda citar Prefeito de Santa Luzia

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O Vereador, Rodrigo Morais Matos encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a respeito de vários veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB.

De acordo com a denúncia do Edil Mirim, Há algum tempo (tempo indeterminado), ALGUNS veículos oficiais da Secretaria de Saúde (dois Voyages de placas QFX-2229 e QFX-2279, como também uma ambulância do SAMU de placa NQE-2254) estão abandonados na policlínica de Santa Luzia/PB.

Segue a denúncia: A população procurou este subscritor e nos forneceu imagens dos veículos (estão batidos). Após as denúncias da população e as imagens circularem em grupos de whatsapp, os carros foram cobertos com lona, impedindo a pronta identificação das avarias (imagens em anexo). Diante da suspensão das sessões da Câmara dos Vereadores por conta da pandemia, solicitamos, através da ouvidoria do Prefeitura (recibo em anexo), informações sobre a causa dos sinistros aparentes e exploramos, para exercer o devido controle social, o fato em nosso facebook (imagens em anexo).

Após isso, um dos veículos foi visto sendo rebocado. Hoje, pleno domingo, completam 20 dias de nosso requerimento na ouvidoria, porém ainda estamos sem resposta, havendo, destarte, uma afronta clara à Lei de Acesso à Informação e aos princípios da moralidade e publicidade.

Ficam as perguntas: o que aconteceu com os veículos da Secretaria de Saúde? Eles têm seguro? Foi instaurado PAD para aferir responsabilidades? Nada disso, doutos Conselheiros, tornou-se público, como deve ser imanente ao regime republicano. Diante do exposto, requer este subscritor que a denúncia seja recebida por esta Corte de Contas, de sorte que o fato possa ser devidamente esclarecido (a causa de veículos da Secretaria de Saúde estarem – ou estavam – abandonados e avariados no pátio da policlínica).

Diante dos fatos narrados, e apresentados pelo Vereador Rodrigo Morais Matos, o Conselheiro, André Carlo Torres Pontes, reconheceu a denúncia o Parlamentar Mirim de Santa Luzia. “Assim sendo, sugiro conhecer da matéria como Denúncia, salvo melhor entendimento, para instrução nos termos do art. 173, IV, do RITCE/PB”, concluiu o despacho do Conselheiro, determinando que o Prefeito José Alexandre de Araújo que no prazo regimental estabelecido possa esclarecer os fatos narrados pelo Vereador na inicial.

Repórter PB
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