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Após resolução aprovada, veja o que muda e quem tem direito ao Programa Vida Mãe Saúde em São José do Sabugi – PB

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Durante a sessão de ontem a noite, na câmara municipal de vereadores de São José do Sabugi, os vereadores aprovaram por unanimidade a resolução que altera a Lei Municipal Nº 385 que dispõe sobre o Programa Vida Mãe Saúde.

O programa foi criado ainda na gestão do Prefeito José Derci de Medeiros e publicado no dia 14 de Janeiro de 2005, porém essa lei se encontrava “defasada”, uma vez que não estava mais de acordo com as normas previstas nas leis da assistência social como a lei do SUAS e a LOAS.

O QUE MUDA?

As principal mudança foi nas regras para receber o beneficio, e também o próprio beneficio. A antiga lei previa que gestantes “carentes” recebessem a partir do 7ª mês de gravidez uma cesta básica, após a mudança, o beneficio começa a variar, e depende da necessidade da família naquele momento após estudo social feito pela equipe do PAIF do município, e esse beneficio pode ser, além da cesta básica, enxoval, fraudas e várias outras coisas que a mãe esteja precisando.

QUEM TEM DIREITO?

O art 2 da antiga lei não era clara sobre quem teria direito ao beneficio, isso fazia com que a prefeitura fosse “forçada” a beneficiar qualquer gestante e não só quem realmente precisasse.

Art 2.   A secretaria de Ação Social, procederá um cadastro de todas as gestantes carentes do município, para a fim especifico de concessão dos benefícios instituídos por essa lei (LEI ANTIGA).

 Com as alterações feitas, a lei muda, e para ter direito a gestante agora precisa cumprir as seguintes regras:

  1. Está inserida no cadastro Único para programas sociais;
  2. Residir no município;
  3. Ter uma renda per capita de até meio salário mínimo;
  4. Está fazendo acompanhamento do pré-natal;
  5. Participar dos encontros com a equipe PAIF;
  6. Fazer acompanhamento odontológico;

Renda oriunda do BPC e Bolsa Família não entram como cálculo para renda per capita condicionado nas regras da nova lei.

A resolução aguarda para ser sancionada pelo prefeito Segundo Domiciano e só passa a valer apór ser publicada no Jornal Oficial do município.

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