Home Geral A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeita e motorista por desvio de recursos

A pedido do MPF, Justiça condena ex-prefeita e motorista por desvio de recursos

4 primeira leitura
0
0
25

Fraudes envolveram convênio celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Patos (PB) condenou a ex-prefeita do município de Areia de Baraúnas (PB), Vanderlita Guedes Pereira (conhecida por Dequinha de Mineral), e o motorista da prefeitura, Valdery dos Santos Silva, por terem desviado recursos públicos.

De 1 janeiro de 2009 a 4 de maio de 2010, a então prefeita e Valdery desviaram recursos públicos federais derivados do Convênio nº 096/2008 (Siafi nº 635577), celebrado com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com as investigações, Vanderlita e Valdery (pessoa responsável no município pelos pagamentos aos agricultores participantes do Programa de Aquisição de Alimentos Compra Direta da Agricultura Familiar) apropriaram-se dos recursos durante 14 meses de execução do convênio. Ainda segundo o que foi apurado, foram feitos pagamentos a pelo menos 43 agricultores de maneira irregular.

Os agentes públicos desviaram pelo menos R$ 45.815,73 para proveito próprio e em favor de agricultores, visando angariar bônus político – somente foram levados em conta as notas fiscais e recibos referentes a seis meses de execução do convênio. De acordo com relatório de fiscalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 80% dos agricultores não entregaram alimentos à prefeitura, mas mesmo assim receberam algum dinheiro do Programa Compra Direta. Estima-se que cerca de R$ 290 mil foram desviados.

Penas – As penas impostas aos dois condenados pela Justiça em primeira instância foram: oito anos e quatro meses de reclusão, além de inabilitação, após trânsito em julgado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda do cargo público que porventura ocupem. O valor mínimo para reparação dos danos, em favor da União, é de R$ 45,8 mil,  a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.

Processo n° 0800170-87.2017.4.05.8205.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone Fixo: (83) 3044-6258
Celular1: (83) 99132-6751
Celular2: (83) 99108-0933
No Twitter: @MPF_PB

Carregar Mais Artigos Relacionados
Carregar mais por Geral

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Veja Também

Prefeito de Santa Luzia visita obras de construção de nova via de acesso entre o Centro o Bairro São José

O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo – Zezé, acompanhou, nesta quinta-feira…