O prefeito de Teixeira, Wenceslau Souza Marques, foi intimado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a apresentar defesa acerca de diversas irregularidades identificadas nas contas públicas do município relativas ao exercício de 2024. A intimação foi publicada na edição desta segunda-feira, 30 de junho, do Diário Eletrônico do TCE.
O relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica da Corte aponta uma série de inconsistências na gestão municipal, incluindo aumento expressivo e injustificado de despesas com combustíveis, suspeitas de direcionamento em processos licitatórios e um número excessivo de contratações temporárias, sem respaldo legal.
Aumento injustificado nas despesas com combustíveis
Segundo o TCE-PB, entre 2021 e 2024, os gastos da Prefeitura de Teixeira com combustíveis mais que dobraram, mesmo sem justificativas documentais ou operacionais que sustentem tal elevação. Em 2021, o município registrou R$ 1.607.914,73 em despesas com combustíveis. Esse valor subiu para R$ 2.813.244,34 em 2022, R$ 3.455.060,21 em 2023, até atingir R$ 3.870.862,99 em 2024. O aumento total foi de 140,7% em apenas três anos.
A auditoria destaca que não houve aumento proporcional da frota ou da demanda de serviços que justificasse essa variação, o que levanta suspeitas quanto ao controle e à lisura dos gastos públicos nesse setor.
Suposto favorecimento em licitações
O relatório também aponta possíveis irregularidades nos processos licitatórios relacionados ao fornecimento de combustíveis. A empresa Posto HW Combustíveis Comércio Ltda venceu todas as licitações do município nesse segmento entre 2021 e 2024, firmando contratos que totalizam R$ 11.380.000,00.
A concentração dos contratos em um único fornecedor, mesmo diante da existência de outras empresas aptas no município e região, é considerada um indicativo de direcionamento e ausência de concorrência efetiva. O TCE-PB investiga se houve violação aos princípios da legalidade, isonomia e competitividade, previstos na Lei de Licitações.
Denúncia de fraude em concorrência para obras públicas
Outra questão abordada pela auditoria refere-se à Concorrência Pública nº 002/2024, voltada à contratação de empresa para execução de obras de pavimentação e drenagem em Teixeira. A empresa Ametista Construtora e Empreiteira LTDA apresentou denúncia alegando que foi desclassificada de forma irregular, mesmo tendo inicialmente vencido o certame.
A contratação foi adjudicada à empresa ELF Teixeira Construções e Serviços EIRELI, o que, segundo a denunciante, caracteriza uma possível manobra ilegal. O processo envolve recursos federais da ordem de R$ 1.345.375,00, com contrapartida municipal de apenas R$ 1.625,00. A denúncia sugere a existência de conluio entre empresas e possíveis indícios de formação de cartel.
Contratações temporárias em excesso e sem justificativa
O TCE-PB também identificou um crescimento expressivo e não justificado no número de contratações temporárias por parte da Prefeitura de Teixeira. Entre janeiro e junho de 2024, o número de servidores contratados sem concurso aumentou de 493 para 910, um acréscimo de 85%. No mesmo período, houve redução no quadro de servidores efetivos.
O relatório indica que a proporção de contratados ultrapassou o limite de 30% em relação aos efetivos, configurando desvio da finalidade constitucional da contratação por excepcional interesse público. A última seleção por concurso público em Teixeira ocorreu em 2015, o que agrava a situação.
O processo relativo a essa questão foi incluído na pauta da Sessão Ordinária nº 3191 da 2ª Câmara do TCE-PB, agendada para 17 de junho de 2025, onde será julgado o mérito da denúncia e poderão ser aplicadas sanções administrativas ao gestor.
Possíveis desdobramentos
Com a intimação formal, o prefeito Wenceslau Souza Marques terá prazo legal para apresentar sua defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o gestor poderá enfrentar penalidades como rejeição das contas públicas, imposição de multas, obrigação de ressarcimento ao erário e eventual declaração de inelegibilidade, conforme previsto na legislação vigente.
A população de Teixeira e os órgãos de controle acompanham com atenção os desdobramentos do caso, que pode resultar em responsabilização da gestão municipal por uso indevido de recursos públicos.
Fonte: Blog Juru em Destaque com informações do Paraíba Já – Reportagem de Edilane Ferreira.
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