O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou com veemência a decisão do Congresso Nacional de sustar o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e anunciou que o governo irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a medida. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (2), durante entrevista à TV Bahia.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, afirmou Lula. “Cada macaco no seu galho. Ele [o Congresso] legisla, e eu governo”, completou o presidente, em tom de desabafo diante do que classificou como uma interferência indevida do Legislativo sobre atribuições do Executivo.
Embate entre os Poderes
O embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso se intensificou após a rápida tramitação e votação, nas duas Casas Legislativas, do projeto que anulou o decreto presidencial sobre o IOF. Para o governo federal, a iniciativa representa uma violação à separação dos poderes estabelecida pela Constituição.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que será protocolada uma ação no STF. “Nossa conclusão é que o decreto presidencial é constitucional e, portanto, não poderia ser sustado pelo Congresso Nacional”, afirmou Messias.
Governo defende aumento como justiça fiscal
O aumento do IOF vinha sendo defendido pelo governo como uma medida de justiça tributária e social, voltada à compensação fiscal e redistribuição de renda. Lula criticou duramente os parlamentares que votaram contra a medida.
“O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, disse. O presidente também reforçou que decretos presidenciais fazem parte das prerrogativas do Executivo: “Decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando há algo que fira a Constituição, o que não é o caso.”
Críticas a Hugo Motta
Durante a entrevista, Lula também criticou diretamente o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria articulado a inclusão da pauta com urgência. Segundo o presidente, houve quebra de acordo por parte do parlamentar.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo que tinha sido feito no domingo [8 de junho], à meia-noite, na casa do presidente Hugo Motta”, declarou Lula. O Planalto alegou que havia uma negociação em curso para que o Ministério da Fazenda apresentasse alternativas em consenso com os líderes do Congresso, o que não teria sido respeitado.
Conforme apuração do portal UOL, Hugo Motta teria ignorado apelos de aliados e se recusado a discutir o assunto com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com líderes partidários antes de levar o texto ao plenário.
Sem ruptura, mas com tensão institucional
Apesar das críticas e do clima de tensão entre os Poderes, o presidente negou que haja ruptura institucional com o Congresso Nacional. “O presidente da República não rompe com o Congresso. Eu reconheço o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus. Nem eu me meto no direito deles, nem eles se metem no meu. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, finalizou Lula.
Postar um comentário