Beneficiário de São José do Sabugi-PB teve o domicílio e titularidade do benefício alterados sem consentimento; caso pode configurar crime de desobediência por parte da gestão de Parelhas-RN
O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Parelhas-RN se manifeste oficialmente sobre uma grave denúncia de alterações indevidas no Cadastro Único, que resultaram no bloqueio do Bolsa Família de um morador em situação de extrema vulnerabilidade social, residente em São José do Sabugi-PB.
A informação consta em despacho assinado pelo procurador Victor Albuquerque de Queiroga, após o MPF confirmar que a Prefeitura de Parelhas não respondeu a dois ofícios anteriores, mesmo tendo o recebimento confirmado por sua chefe de gabinete.
Entenda o caso
A denúncia aponta que o cadastro de um beneficiário foi transferido para Parelhas-RN, com troca do responsável familiar e alteração do município de residência no sistema federal. A mudança foi feita sem autorização da pessoa afetada, o que gerou a suspensão do Programa Bolsa Família nos meses de abril e maio de 2025.
O MPF já identificou, por meio de registros no sistema, a servidora que teria realizado a alteração.
MPF cobra ação da Caixa e do Ministério do Desenvolvimento
Além de cobrar resposta do prefeito de Parelhas, o MPF oficiou a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Desenvolvimento Social, exigindo que informem quais medidas estão sendo tomadas para restabelecer o benefício e corrigir a situação no sistema do Cadastro Único.
O procurador determinou que, caso não haja resposta no prazo de 5 dias, o prefeito de Parelhas poderá responder por crime de desobediência, conforme previsto no art. 10 da Lei nº 7.347/1985.
Espaço aberto para esclarecimentos
A Prefeitura de Parelhas-RN, assim como qualquer órgão citado na denúncia, poderá entrar em contato com a redação do Sertão em Destaque para enviar nota oficial ou prestar esclarecimentos sobre o caso.
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