O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na manhã desta quarta-feira, com 26 ressalvas, parecer prévio sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano passado. O documento será utilizado como subsídio para aprovação das contas pelo Congresso Nacional. Das 26 ressalvas, oito são relacionadas ao relatório de execução do orçamento e 18 se referem ao Balanço Geral da União.
Na avaliação do relator do TCU, Raimundo Carreiro, o parecer tinha condições de ser aprovado, o que aconteceu de forma unânime, porque já existe o compromisso do Ministério da Fazenda em fazer ajustes no relatório referente às contas de 2014.
"Diante da materialidade e dos efeitos generalizados das distorções referentes às informações patrimoniais, o Ministério da Fazenda se comprometeu em adotar medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial da União nas próximas contas de 2014, compromisso que será acompanhado em processo específico", destaca o relatório de Carreiro.
"Nesse sentido, foi proposto alerta ao Poder Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União, caso as recomendações expedidas não sejam implementadas", continua o relator.
Para o TCU, não há transparência sobre a situação atuarial da União e há uma classificação incorreta das despesas previdenciárias no Balanço Geral da União.
Dados desatualizados
Durante a apresentação do relatório, o ministro Carreiro ressaltou ainda que o governo está utilizando dados desatualizados em programas como Moradia Digna, mesmo com informações "tempestivas" disponíveis, o que coloca em dúvida o resultado do programa. Também foi verificada no Moradia Digna inconsistência de valores e adoção de indicadores descontinuados pelo IBGE ou de apuração mais complexa.
Segundo o relator, também foram identificadas inconsistências em relação às metas do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Carreiro, os valores informados nas notas explicativas do Ministério das Cidades são inferiores aos contidos na tabela publicada na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff. Essas inconsistências colocam em dúvida o cumprimento das metas fixadas.
Ainda na apresentação de seu relatório, Carreiro informou que as renúncias tributárias nos últimos anos têm superado algumas rubricas do orçamento como saúde e educação. Ou seja, para o relator, a renúncia tributária está entre uma das fragilidades na gestão pública devido à ausência de acompanhamento e avaliação do efeito das renúncias, que somaram cerca de R$ 80,3 bilhões em 2013.
De 2008 a 2013, a desoneração líquida sobre o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram de aproximadamente R$ 416,4 bilhões. A maior parte disso (58%) foi bancada por Estados e municípios, prejudicando principalmente a região Nordeste do país.
FONTE: Blog do Tião Lucena
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