Prefeitura de São José do Sabugi lança formulário on-line para o PPA 2022/2025

O PPA (Plano Plurianual) é o resultado de um processo de construção coletiva entre órgãos do governo e representações da sociedade, previsto no art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.

Suas sugestões são muito importantes, pois através delas serão elaborado o PPA. Através deste questionário, qualquer cidadão de nossa cidade poderá sugerir ações ao poder executivo que poderão ser incluídas no PPA 2022-2025.

O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI - PB, por intermédio do prefeito municipal, TORNA PÚBLICO que, diante da situação de pandemia da Cocid-19, classificada pela Organização Mundial de Saúde, e das medidas de contenção para evitar a disseminação do coronavírus, no uso das atribuições que lhes são conferidas, especificamente as disposições dos incisos III e XIII do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal e, visando o cumprimento disposto no Parágrafo Único, do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e do § 1, do artigo 165, da Constituição Federal de 1988, realizará Audiência Pública destinado à apresentação de sugestões que devam integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para o Exercício de 2022 e o Plano Plurianual – PPA - para o Quadriênio 2022/2025, no periodo de 06 de abril a 30 de Abril de 2021, pelo link:

http://saojosedosabugi.pb.gov.br/orcamento_participativo