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Município de Juru – PB é denunciado no MPF por suspeita de desvio das vacinas do Covid-19

  Servidores de outros setores, empresários e até vereadores teriam sido vacinados O Ministério Público Federal recebeu denúncias sobre ...


 


Servidores de outros setores, empresários e até vereadores teriam sido vacinados

O Ministério Público Federal recebeu denúncias sobre desvios de vacinas de Covid-19, que estariam sendo usadas para imunizar pessoas fora da lista de prioridades em JURU - PB, numa prática que segundo a instituição se configura em crime.

Na semana que iniciou o processo de imunização contra o COVID-19 em Juru – PB, várias pessoas se manifestaram nas redes sociais a respeito do público vacinado no município, público esse que levantou bastante dúvidas pois conforme imagens que estavam circulando nas redes sociais, pessoas como vereadores, profissionais de outros setores que não são da saúde e até farmacêuticos e pessoas sem nenhum vínculo empregatício com a saúde do município conseguiram ser vacinados.

Entre os mais questionados estão um servidor digitador da Assistência Social, um vereador que também é motorista lotado na educação e um farmacêutico junto com a filha e a funcionária de uma farmácia do setor privado de Juru que foram imunizados. Um outro fato que chama atenção que um outro vereador, esse que também é enfermeiro, aparecem em várias fotografias vacinando essas pessoas, o que pode está se aproveitando de um bem público para se promover.

A CF/1988 não permite o acúmulo do mandato eletivo de vereador com outros dois cargos, empregos ou funções, ainda que acumuláveis entre si e ainda que haja compatibilidade de horários, tendo em vista o postulado da hermenêutica segundo o qual as exceções são interpretadas restritivamente.

No dia 28 de Janeiro a Coordenadora de Atenção Básica do Município, chegou a fazer um vídeo tentando esclarecer os fatos, e segundo a mesma, todos os vacinados são sim do público prioritário. A prefeita do município, Solange, também emitiu uma nota onde diz ter conhecimento das normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias e esclarece que desconhece que tenha havido as supostas irregularidades. A prefeita concluiu sua nota com o tom de ameaça, dizendo que iria representar na justiça aqueles que pretenderem macular, segundo ela, sem provas, uma gestão que se propõe séria.

De acordo com o MPF, furar a fila da vacina pode ocasionar em crime de improbidade administrativa contra o agente público responsável pela distribuição das doses. Isso porque configura-se em “desvio de bem público que tem destinação pré-definida”. Algo que quebra os princípios da impessoalidade, da moralidade e da lealdade às instituições.


A punição pode ser criminal e administrativa. E o gestor pode ser obrigado a ressarcir todo o valor correspondente às vacinas desviadas e ainda perder a função pública e ser multado em até 100 vezes o valor do salário que recebe. Se condenado pelo crime de peculato, o agente público pode ser preso por até 12 anos.

Segundo informações de populares, outras denuncias serão ainda apresentadas por outras suspeitas de desvio de vacinas, agora com o público de idosos. Em breve mais informações a respeito do caso.


FONTE: SERTÃO EM DESTAQUE
REFERENCIAS: G1 e JUS.COM.BR

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