É possível afirmar que o jogo de julgamento das AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra o governador Ricardo Coutinho e que pedem sua cassação, está um a um. Na semana passada, como se sabe, os advogados do governador conseguiram marcar ponto importante, ante a constatação de que dados sobre a folha enviados pelo TCE no âmbito de uma das ações estavam errados.
Mas, nessa quinta (dia 16), os advogados do senador Cássio Cunha Lima venceram todas, nas ações relativas à concessão de benefícios pela PBPrev, da ordem de R$ 10 milhões às vésperas das eleições do ano passado: o Tribunal Regional Eleitoral seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral e negou os embargos dos advogados do governador, que pretendiam encerram a AIJE.
O próprio desembargador José Aurélio da Cruz, relator da matéria, reconheceu que o pedido dos advogados do governador eram inconsistentes. Em sua argumentação, os advogados do governador argumentavam litispendência, ou seja, duas ações idênticas arguindo abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Mas, restou comprovado que, apesar de parecidas, as ações são diferentes.
Estas ações pedem a cassação do governador e sua vice por contratações em excesso (uma delas) e por concessão ilegal de benefícios (outra AIJE) a determinado grupo de servidores às vésperas do pleito do ano passado, o que caracterizaria uso da máquina para beneficiar eleitoralmente o governador candidato à reeleição.
FONTE: HELDER MOURA
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